Texto segue para apreciação do Senado
Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira projeto de lei complementar de incentivo à cultura, com a redução de impostos para as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e audiovisuais. O texto que segue à apreciação do Senado enquadra essas empresas em faixas de tributação com índices menores no regime diferenciado do Supersimples. O projeto permite que as empresas de produção artística e cultural e as produtoras cinematográficas e de audiovisuais sejam tributadas com base em índices que variam de 4,5 % a 16,8 %. Hoje, essas empresas são tributadas em 17,5%. O projeto é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame e foi relatado pelo deputado Luiz Carlos Hauly.
Leia a íntegra do Projeto de Lei 462/09
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